Fórum Aberto de Curitiba para a Discussão Pública da Lei Rouanet

Movimento de Teatro de Grupo de Curitiba, por Marcia Moraes

Apresentada por Marcia Moraes, na reunião no Restaurante Beto Batata. (Transcrito do Blog do Deputado Angelo Vanhoni).

“Como representante do Movimento de Teatro de Grupo de Curitiba, manifesto nossa posição em relação à proposta de reformulação da Lei Rouanet: por acreditarmos que apenas o Fundo Nacional de Cultura é um mecanismo capaz de instituir uma política pública de estado, propomos que seu formato seja seriamente discutido e aprimorado para uma atuação verdadeiramente democrática.

Ao nos debruçarmos sobre os artigos que tratam do FNC, levantamos as seguintes questões:
1 – Qual é a previsão de tempo para essa proposta de lei estar aprovada e entrar em vigor?
2- Do orçamento geral da cultura, qual será a porcentagem destinada ao FNC?
3 – O que foi feito com a proposta da Lei Premio do Teatro Brasileiro apresentada pela Redemoinho ao governo federal? O governo a considerou para fazer esta revisão de lei? Como? Ela ainda está em pauta no governo? Se sim, para formulação de uma nova lei? Quando isso aconteceria? Por que essa formulação já não incluiu os debates e propostas feitas a partir dela?
4 – A CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura tem uma grande importância e um grande poder de decisão dentro desta nova proposta. Como os seus integrantes serão escolhidos e por quanto tempo eles permanecem na comissão? Qual o poder da sociedade nessa decisão e como ele se configura praticamente?
5 – Segundo o art.5, da seção II do capítulo I, compete à CNIC o poder de separação dos recursos do Profic, e o Fundo Setorial das Artes que se divide entre Teatro, Dança, Circo, Música e Artes Visuais terá entre 10% e 30% do orçamento dedicado ao FNC, como se refere o art.17 da seção II do capítulo II.
Este Fundo Setorial está enquadrado nas mesmas cifras dos fundos setorias dedicados ao livro e a leitura ou patrimônio e memória. Por acreditarmos que o Fundo Setorial das Artes é mais abrangente, e é o foco principal desta lei, defendemos uma garantia de maior porcentagem dentro do FNC para este Fundo Setorial específico. Isso é possível? Qual é a opinião do Minc sobre esse tópico?
6-Dando continuidade a questão acima, quais foram os critérios adotados para a divisão das categorias e programações específicas que integram o FNC? a saber:
I – Fundo Setorial das Artes, para apoiar, dentre outras, o Teatro, o Circo, a Dança, as Artes Visuais e a Música;
II – Fundo Setorial da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural;
III – Fundo Setorial da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro;
IV – Fundo Setorial do Livro e Leitura; e
V – Fundo Global de Equalização
7- E ainda tratando deste tópico, quais serão os critérios adotados pela CNIC para destinação da verba (entre 10 e 30%) para cada fundo setorial?
8- Solicitamos uma explicação quanto a operação que se configura como a segunda modalidade de aplicação dos recursos do FNC “equalização de encargos financeiros e constituição de fundos de aval nas operações de crédito”? Qual é o funcionamento prático dela? Também preponderantemente por editais?
9 – Porque o aparecimento, no primeiro parágrafo do art.11 da seção II do capítulo II, da palavra preponderantemente quando se refere à maneira que o os recursos não reembolsáveis serão aplicados? Porque não inteiramente por meio de editais públicos? E se não for totalmente por editais públicos, qual seria a outra forma de divisão deste dinheiro? Qual é a política aplicada nesta outra maneira de divisão que garanta que ela não seja protencionista ou antidemocrática?
10 – Quando na lei cita-se que “os recursos do FNC deverão considerar a participação da unidade da federação na distribuição total dos recursos federais para à cultura”, (parágrafo 2 art15 seção II capítulo II) ele se refere ao montante arrecadado pelo estado ou o montante que o estado concretamente investe e gasta em cultura?
11 – Como citado no art 16 da seção II do capítulo II, o governo estimulará a criação de conselhos estaduais e municipais de cultura. Que poder eles terão em relação à CNIC? Como eles serão formados? E qual é a real abertura da CNIC e do governo para decisões e propostas destes conselhos? Ou concretamente em quais ações eles terão real força ou espaço para interferir? Como fica o caso dos governos dos estados ou municípios que não tem interesse pela cultura (como o Governo do Paraná, que não tem um fundo estadual ou um conselho estadual de cultura em funcionamento e que além do discurso nada faz)?
12 – Porque o FNC financia até oitenta por cento dos projetos sem fins lucrativos e não cem por cento? Porque deixar a decisão dos cem por cento na mão da CNIC e não deixar este direito garantido para todos os projetos sem fins lucrativos na própria lei?” – Marcia Moraes


marcia_betobatata_foto_gilsoncamargo_abril2009Marcia Moraes – Produtora – Movimento Teatro de Grupo.
blog do Movimento Teatro de Grupo

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