Fórum Aberto de Curitiba para a Discussão Pública da Lei Rouanet

O Estado de S. Paulo, Jotabê Medeiros, 11/6/2009

O presidente da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, estima que a atual Lei Rouanet propicie um “índice de desperdício” que pode chegar a 30% em boa parte dos projetos. Esse porcentual estaria concentrado, principalmente, no que ele chama de “atravessadores” da lei, produtores que embutem nas planilhas de custos suas próprias (e arbitrárias) comissões (e outras despesas alheias ao propósito final).
O diagnóstico de Abramo é endossado pelo próprio ministro da Cultura, Juca Ferreira, que vê uma “ação criminosa” nessa prática. “O lobby é normal. O que não é legal é um despachante desses entrar no Ministério para oferecer presentes a funcionários. Além de outras barbaridades”, acusou. “Já teve gente presa e outros estão sendo investigados pela Polícia Federal por essa prática.”
Em 2007, a PF prendeu cinco pessoas em Brasília, entre elas uma funcionária do MinC, sob a acusação de formação de quadrilha. Teriam atuado na aprovação de cerca de 20 projetos, num total de R$ 8 milhões.
Ferreira observou que nunca são os artistas que buscam esse caminho, mas muitas vezes eles são abordados por empresas que oferecem não só a “aprovação prévia” dos projetos no Mecenato da Lei Rouanet, como também asseguram a captação no instante seguinte. É uma oferta atrativa, mas onerosa para os cofres públicos (e ilegal).
“Reconheço que existe o problema, e combatemos duramente essa prática. De vez em quando ouvimos: é fácil, basta embutir um custo aqui. Já ouvi isso muito. Mas é difícil combater, porque escorrega entre os dedos. A lei é falha, não há nenhum controle nem a intenção de exigir essa transparência.”
Durante debate em São Paulo, na segunda-feira à noite, na Associação dos Advogados, Claudio Weber Abramo criticou a atual estruturação da Lei Rouanet, que permite que comissões formadas pelos próprios agentes culturais de uma determinada área decidam sobre recursos públicos. “Não vejo sentido em decisões de Estado serem tomadas por pessoas alheias ao Estado.”
Segundo Abramo, uma nova legislação precisa levar em consideração as seguintes premissas: introduzir indicadores de desempenho dos projetos apresentados; instituir auditoria independente para cada projeto (auditorias que seriam pagas com dinheiro do próprio projeto); e criar, no interior do ministério, um organismo de gerenciamento do dinheiro aplicado.
A fala de Abramo foi duramente criticada por consultores presentes ao evento, como Ari Brandi (do Teatro Grafite). Brandi queria que Abramo exemplificasse “onde é que ouviu falar” que o agente de captação chegue a cobrar 30% e que não haja nenhum controle.
“Eu não disse que não tem nenhum controle. De uma forma geral, os controles, no Estado brasileiro, são inadequados.” Atualmente, o único controle do gasto que um produtor cultural faz com um projeto é a prestação de contas.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, presente ao encontro, defendeu o aprimoramento dos sistemas de “integridade” da lei e da aplicação de seus benefícios em todo o território nacional. “Trata-se de renúncia fiscal, dinheiro que seria recolhido”, ponderou. “Não poderemos viver de forma federativa enquanto houver uma desigualdade que agride.”
Raio-X
CONCENTRAÇÃO
: Aproximadamente 3% dos proponentes que vão ao Mecenato da Lei Rouanet ficam com 50% dos recursos, segundo o MinC
PROTAGONISMO: Cerca de 80% dos recursos destinados à cultura via Ministério da Cultura são oriundos da renúncia fiscal
HEGEMONIA: Desde 2002, a região Sudeste teve 23 mil projetos e R$ 3 bilhões captados; toda a região Norte teve 786 projetos aprovados e R$ 40 milhões
APETITE ESTATAL: Entre 2002 e 2008, a Petrobrás respondeu por R$ 1 bilhão da captação, seguida de Eletrobrás (R$ 204 milhões), Banco do Brasil (R$ 139 milhões) e BNDES (R$ 75 milhões)
ATIVOS: Entre os dez maiores proponentes de 2008 estão o Instituto Itaú Cultural (R$ 29 milhões) e a Orquestra Sinfônica Brasileira (R$ 14 milhões)

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Nesta segunda, (15), o Fórum Curitiba de discussão sobre a lei Rouanet se reúne para dar continuidade
nos debates. Será também momento para reunir perguntas a serem encaminhadas ao representante do MINC que participa  do debate em Campo Mourão no próximo dia 18 de junho. A proposta inical do PROFIC elaborada pelo Ministério da Cultura para consulta pública e disponibilizada no site do MinC ainda não chegou ao Congresso com a inclusão das alterações. Segundo informações recentes espera-se que este texto seja publicado até o final do mes de Junho.

A reunião do Fórum Curitiba de discussão pública sobre a Lei Rouanet será na Casa Hoffmann (Rua Claudinos dos Santos, 38), às 19 horas, dia 15 de junho.

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COMISSÕES / Educação
15/06/2009 – 13h16
Mudança na Lei Rouanet pode beneficiar profissionais da área de audiovisual

A atualização e o aprimoramento de profissionais da área do audiovisual poderão ser incluídos entre os objetivos dos projetos culturais que se habilitam a recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Proposta nesse sentido, acrescentando dispositivo à Lei Rouanet  (Lei 8.313/1991), deverá ser votada pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (16).

A relatora da matéria (PLS 332/06), senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou três emendas à proposta para mencionar explicitamente no texto que as alterações abrangem as áreas técnicas do audiovisual. A proposta foi apresentada pelo então senador Roberto Saturnino, que argumentou na época que a expansão da cinematografia nacional não veio acompanhada da atualização profissional de seus técnicos.
A CE deverá examinar também projeto (PLS 52/08) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que altera a legislação para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da bolsa concedida ao filho ou enteado de professor da própria instituição de ensino, desde que não seja usada como substituição de parcela salarial e que seja acessível a todos os docentes do estabelecimento de educação. A proposta também prevê que as bolsas, para estarem isentas do tributo, não devem integrar o salário-de-contribuição previdenciária.
A relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou voto favorável, com emendas.
A CE examina ainda oito projetos que autorizam a criação de escolas técnicas ou centros federais de educação, como a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Tocantins (PLS 123/08), e a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Paraná (PLS 415/08).
Denise Costa / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=92190&codAplicativo=2

PROPOSTA http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79656

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sem título
Marcelo Miguel, consultor cultural e editor do jornal Quixote – periódico voltado para a divulgação de matérias sobre gestão cultural –, ministra a palestra “Lei Rouanet: como viabilizar um projeto” e debate as mudanças da nova versão da lei federal segundo a qual empresas privadas podem apoiar projetos culturais brasileiros por meio do direcionamento de uma percentagem do Imposto de Renda.

26 de maio – terça-feira – 19:30

Livrarias Curitiba do Shopping Curitiba

Entrada Franca

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Leia o artigo, provocativo, de Emílio de Lima, membro da coordenação do fórum. Este artigo foi pública em alguns blogs estimulando o debate sobre o tema.

Arte… para quem? de Emilio de Lima.

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O Coletivo Soylocoporti apresentou a sua proposição à consulta pública da Lei Rouanet. Conheça a proposição apresentado por Marco Antônio Konopacki, o Amarelo, em nome do Coletivo Soylocoporti.

Veja a proposição na íntegra: https://forumrouanet.wordpress.com/regras-do-site/proposta-do-soylocoporti-a-consulta-publica-da-lei-rouanet/


A Rede Brasileira de Teatro de Rua reunida na Aldeia de Arcozelo, Paty do Alferes, Rio de janeiro, com articuladores nos estados do AC, AL, CE, BA, ES, GO, MA, MG, PA, PR, RJ, RR, RN, RO, RS e SP, apresentaram a Carta de Arcozelo com o objetivo de construir políticas públicas culturais mais democráticas e inclusivas.

Proposição encaminhada por Ana Rosa Tezza do Grupo Arte da Comédia.

Leia a íntegra do carta em: https://forumrouanet.wordpress.com/carta-de-arcozelo/

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