Fórum Aberto de Curitiba para a Discussão Pública da Lei Rouanet

Curitiba debate as mudanças na Lei Rouanet

Relato da Reunião

Transcrito do Blog do Deputado Angelo Vanhoni

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Mais de quatrocentas pessoas compareceram ao debate sobre o Projeto de Alteração da lei Rouanet, realizado no Teatro Fernanda Montenegro, no dia 07 de abril, em Curitiba.
Após as considerações iniciais dos encarregados pela administração da Cultura em Curitiba e no Paraná, Célio Turino e Roberto Nascimento, representando o Ministério da Cultura, expuseram as principais linhas de encaminhamento da discussão sobre a lei Rouanet e responderam as perguntas dos presentes. Quinze pessoas se inscreveram para falar. O debate foi mediado por Marcelo Miguel, editor do Jornal Quixote. O áudio original deste encontro está integralmente disponível no Estudio Livre (www.estudiolivre.org) para transcrição completa do seu conteúdo. Para acessar os arquivos de áudio clique nos links: parte1parte2parte3 – parte4 – parte5 – parte6

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A mesa inicial foi composta por Jonny Stica (vereador), Péricles de Mello (deputado estadual), Zaki Akel (reitor da UFPR), Célio Turino (secretário  de Programas e Projetos Culturais – MinC), Roberto Nascimento (secretário de Incentivo e Fomento Nacional – MinC), Ângelo Vanhoni (deputado federal – PR), Paulino Viapiana (presidente da Fundação Cultural de Curitiba),  Regina Iório (coordenadora de Incentivo a Cultura da SEEC) e Avani Tortato Slomp Rodrigues (presidente da Associação Comercial do Paraná).

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A sociedade brasileira ainda não entendeu a centralidade da Cultura nas políticas públicas no país. Muito menos da importância da arte, da criação e da invenção no desenvolvimento do espírito de coletividade e do bem estar social. Esta observação vale para qualquer período histórico do governo, sem distinção ideológica. A Cultura no Brasil ainda não teve o espaço que deveria como um direito público do cidadão. O Ministério da Cultura está fazendo um esforço enorme para que esta barreira seja rompida. O debate sobre a lei Rouanet que acontecerá no país inteiro este ano, abre uma discussão pública com a sociedade. A Cultura está ligada à noção fundamental de formação do ser humano, de construção da sua identidade, do reconhecimento do seu entorno. É através da cultura que descobrimos quem somos, que construímos nosso destino, que modelamos o futuro a partir de nossas esperanças. Cultura é mudanca de atitude, é mudança de valores, é desenvolvimento da sensibilidade. Não é um acessório, não é um adorno do espírito, não é um entretenimento casual, faz parte constitutiva do processo de formação dos jovens na construção de uma sociedade rica, criativa e alegre.
Um passo fundamental na implementação das políticas culturais consiste na mudança da Constituição brasileira, garantindo 2% da verba da União para a Cultura. Hoje este percentual é de apenas 0.8% do orçamento. É preciso garantir ainda 1.5% para os estados e 1% no mínimo para os municípios, além de aprovar um sistema de cultura em todo o território nacional, onde cada município possa receber verba da União, possa receber verba do Estado, tenha um fundo, e que este fundo possa irrigar as manifestações culturais do município em parceria com as linhas e programas que estão acontecendo na nação. Devemos antecipar o planejamento da Cultura para os próximos 10 anos, que é como todo programa para um país deve ser pensado, decenalmente no mínimo. Assim é na Educação e em outras áreas para as quais há um plano de metas. Temos que fazer o mesmo na Cultura, em toda a sua diversidade setorial, nas suas variadas formas de expressão, nos seus múltiplos suportes de manifestação. Temos que ter uma biblioteca em cada município, temos que ter um programa nacional de leitura, temos que fomentar o teatro, porque o teatro é leitura, é interpretação, é pensamento sobre si, é pensamento sobre a sociedade, é reflexão, é crítica, é arte. Estas matérias estão tramitando este ano. A comissão encarregada de mudar a Constituição está sendo montada e as propostas de alteração poderão ir a voto ainda este ano. O debate sobre a lei Rouanet veio em boa hora, vai fazer a sociedade brasileira acordar. Seremos instigadores deste debate, onde serão aprovadas leis importantes que vão estruturar a nação para garantir políticas públicas permanentes para a Cultura.

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“Um passo fundamental na implementação das políticas culturais consiste na mudança da Constituição brasileira garantindo 2% da verba da União para a Cultura. Hoje este percentual é de apenas 0.8% do orçamento.” Angelo Vanhonideputado federal

pre_acp_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaAvani Tortato Slomp Rodrigues.

“Um debate como este é de extrema importância, não só por discutir a lei, mas também no sentido de conscientizar o setor empresarial de que é possivel direcionar um tributo que teria que ser recolhido pelo fisco e saber onde ele será aplicado. Os empresários não participam mais do fomento, não porque eles não queiram, mas porque não conhecem os mecanismos da lei” Avani Tortato Slomp Rodrigues. Presidente da Associação Comercial do Paraná.

seec_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaRegina Iório.

“Acho muito oportuna a abertura desta discussão pelo governo federal e demais instâncias de poder, mas principalmente pela sociedade civil e pela classe artística. Espero que este mesmo debate esteja aberto também no momento da regulamentação da lei. Estamos ansiosos para que esta lei seja aprovada, inclusive porque ela vai trazer os parâmetros necessários para o encaminhamento de um novo Conselho Estadual de Cultura, que discutirá, dentre outros assuntos, a criação de um novo Fundo de Cultura para o Paraná.” Regina Iório – Coordenadora de Incentivo à Cultura da SEEC/PR.

paulinoviapiana_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaPaulino Viapiana.

“Recebemos com satisfação esta proposta de mudanças na Lei Rouanet. Em 2005 nós fizemos a revisão da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, fizemos debates como este, muito produtivos, que resultaram numa lei mais atualizada e mais eficiente. Somos totalmente a favor de qualquer atualização das ferramentas de incentivo à cultura.”Paulino Viapiana. Presidente da Fundação Cultural de Curitiba.

periclesdemello_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaPéricles de Mello.

“Na comissão de Educação e Cultura da Assembléia estamos terminando um projeto de ICMS cultural semelhante ao ICMS ecológico para preservação do patrimônio material e imaterial do Paraná, os municípios que tiverem conselhos de cultura e que investirem na preservação do patrimônio receberão mais recursos na distribuição do ICMS do Estado. Nós estamos também apresentando uma emenda constitucional, para garantir 1%, no mínimo, do orçamento do Estado para a Cultura.” Péricles Holleben de Mello. Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembléia Legislativa do Paraná.

johnnystica_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaJonny Stica.

“A cultura é fundamental para a nossa população, e não pode ser uma sobra, uma verba a mais, tem que ser um direito da população. Deixamos à disposição de todos nosso mandato na Câmara Municipal para que a gente possa também criar lá um fórum de debate permanente sobre o tema.” Jonny Stica. Vereador – Curitiba / PR.

foto_gilsoncamargo_07_04_09curitibaZaki Akel entrega a Célio Turino e Roberto Nascimento cópias do projeto de revitalização do edifício histórico da UFPR.

“A Universidade Federal tem sido ao longo de seus 96 anos de história protagonista da área cultural do Estado do Paraná. Uma protagonista muito importante formando gerações de professores, de pesquisadores, de profissionais que atuam nesta área. Mantendo seus grupos artísticos a duras penas, e também colaborando com os nossos museus. E nesta direção, aproveitando uma janela de oportunidade que o deputado Ângelo Vanhoni nos abriu, para trazer e encaminhar formalmente ao nosso ministro da cultura através de seus secretários nacionais uma solicitação da nossa universidade. A idéia é que nós possamos criar um corredor de cultura ligando o edifício histórico na praça Santos Andrade ao conjunto da Reitoria, e que este conjunto se transforme numa área cultural. Que o nosso prédio histórico, que é símbolo da cidade de Curitiba, possa se transformar num museu vivo, num espaço cultural com salas de espetáculos, com espaços para os grupos artísticos fazerem os seus ensaios, transbordando a arte e a cultura para toda a população daquele entorno e ligando também ao conjunto da Reitoria.” Zaki Akel. Reitor da Universidade Federal do Paraná.

celioturino_robertonascimento_angelovanhoni_foto_gilsoncamargo_07_04_09curitiba1Célio Turino.

“Esse processo de mudança da lei envolve um conjunto de modificações. Por vezes confundimos a lei Rouanet com um dos mecanismos dela que é o mecenato, que é a renúncia fiscal. Na verdade esta lei envolve uma série de outros aspectos e agora a mudança proposta pelo Ministério da Cultura, que é resultado de um processo de ampla reflexão, tem um tripé de alteração. O primeiro deles é o da composição do orçamento público da cultura, como bem falou o deputado Angelo Vanhoni, a cultura tem um papel estratégico. Ela deveria ser percebida em qualquer lugar do mundo enquanto uma fronteira nacional. Como é a defesa das fronteiras físicas do país. A cultura é a fronteira que está na nossa mente, na nossa alma. Ela faz com que nos percebamos enquanto brasileiros. A construção desta brasilidade de uma forma mais ampla faz com que a gente migre pelo mundo afora e continue sendo brasileiro, e assim se garante o processo de defesa da nação. Mas ela ainda carece de meios e incentivos para que a política se transforme numa ação prática. Para isso é necessário ampliar o orçamento. O orçamento público. O orçamento com investimento direto. Recurso público tem que ser acessado também de uma forma pública, a partir de critérios públicos, via editais públicos. Então, a primeira grande alteração que gostaríamos que vocês atentassem é a planificação e o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura. É por ele, por exemplo, que toda a rede de pontos de cultura que o governo implantou desde 2004 pode se estrutrar. Hoje são mais de 1000 pontos de cultura no Brasil, em breve serão 2000 pontos de cultura, e o recurso chega via edital público e convênios com os estados. Nós ainda não tínhamos fechado convênio com o estado do Paraná, mas em breve teremos a efetivação disso, e aí novamente, graças a uma intervenção direta do deputado Angelo Vanhoni. Temos convênio já firmado com a prefeitura da Curitiba. Houve um edital para a seleção de pontos de cultura. Foram 30 pontos de cultura. Em breve haverá um novo edital que deve ser lançado para complementar esses 30 pontos. Isso é recurso do Fundo Nacional de Cultura. Na mudança da lei, o que se pretende fazer? A composição de fundos setoriais de cultura. Hoje existe o fundo setorial do áudiovisual, mas não há fundo específico para livro e leitura, para cultura, para cidadania, diversidade e identidade. Não há um fundo específico também para memória e patrimônio. Estes novos fundos vão compor o fundo de cultura, além de um fundo geral de equalização para projetos mais variados. E como seria o processo de seleção de projetos pelo Fundo Nacional de Cultura? Por comissões paritárias. O Ministério da Cultura e a sociedade a partir de critérios públicos. Nunca a entrada do critério público deve envolver uma interferência no conteúdo da criação. Sempre que o Estado quis interferir na criação teve maus resultados, mas também lembrem-se de que há uma grande interferência na criação a partir dos ditames de mercado. Imaginem se uma pessoa fosse contemplada com uma bolsa pelo CNPQ ou pela CAPS. Ela vai, manda um projeto de doutorado no exterior, daí ela recebe uma carta na qual está autorizada a procurar um patrocinador para financiar a sua bolsa de estudos! Seria a mesma relação. É assim que funciona hoje porque o único meio de transferência de recursos é esse . O que se dá é uma autorização para que as pessoas busquem a captação. Aí se estabelece uma distorção, onde o artista, o criador primeiro, passa a maior parte do tempo indo atrás da captação ou repassando isso para um terceiro e criando dificuldades neste processo. Para que vocês tenham uma idéia, na lei da forma que está redigida, 45 % dos recursos vão para a atividade meio. Para a elaboração, administração, comunicação e 10% para participação. Sobra para a cadeia produtiva da cultura 55%  do valor total.” – Célio Turino. Secretário  de Programas e Projetos Culturais – MinC

foto_gilsoncamargo_07_04_09curitiba1Célio Turino e Roberto Nascimento.

“O Ministério inteiro e todos os seus dirigentes, estão, neste momento, em caravanas pelo Brasil dialogando com todos os pontos e todos os coletivos para poder avançar nesse debate e na consolidação de uma proposta de um projeto de lei efetivo. É totalmente legítimo que o Ministério como gestor de uma lei, de um mecanismo importante e vultuoso como é a lei Rouanet, a partir de um diagnóstico e dos próprios problemas identificados na gestão desse mecanismo estruture uma proposta que persiga melhorias. Poderíamos estar sistematizando um projeto de lei e estar encaminhando diretamente ao Congresso, mas desde o início nos comprometemos a colocar em consulta pública e assim está acontecendo de maneira que as pessoas podem acessar estas informações, ler e debater. Já soube que houve uma reunião aqui no final de semana para debater com pelo menos uma parte desse coletivo. O deputado Ângelo Vanhoni foi muito feliz na intervenção dele na abertura dos trabalhos, aqui colocando, com muita precisão, todos os aspectos estratégicos que a cultura tem em qualquer nação. E eu diria que com um certo destaque para a nossa nação, dada a riqueza e a diversidade cultural no território brasileiro. É um momento em que realmente o ministério se coloca como um grande provocador para a reflexão. Muitos conceitos precisam ser revistos e repensados. Desde que o ministro Gil chegou ao Ministério da Cultura, este mecanismo expandiu tremendamente. O orçamento cresceu e a renúncia fiscal cresceu. O ministério está apostando em expandir e ampliar recursos para a cultura, que é a nossa principal missão. No entanto quanto maior o volume de recursos, maiores são as distorções, maiores os problemas que surgem e se evidenciam, e, no mínimo seria responsável que o ministério diante desse diagnóstico se manifestasse e apresentasse uma proposta alternativa. A lei tem 18 anos, ela foi concebida num momento completamente distinto do que vivemos hoje. Ela foi responsável pela produção de um ambiente completamente diferenciado daquele que havia na época de sua criação. Hoje nós temos o campo cultural profissionalizado, formalizado, muito mais organizado e com um número enorme de realizações de ações culturais. Na secretaria pela qual sou responsável cuidamos de 18 mil processos ativos a cada ano, incluindo emendas parlamentares, fundo nacional de cultura e renúncia fiscal. A lei 8313, popularmente conhecida como lei Rouanet criou um dispositivo conhecido popularmente que é o mecenato, como se esta mesma lei fosse capaz de produzir mecenato. Em qualquer lugar do mundo, quem faz mecenato o faz com seu próprio dinheiro, e não com renúncia fiscal de um tributo federal . Precisamos ter muito claro isso. Além do que, é preciso pensar se o que o artista brasileiro precisa hoje é de um mecenas. Na minha avaliação não. O que o artista precisa é de política pública. Nós temos que garantir através de política pública o financiamento e fomento da cultura no país.” Roberto Nascimento. Secretário de Incentivo e Fomento Nacional – MinC

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O Ministério da Cultura está divulgando o desenvolvimento do debate em página na internet. Clique para acessar as notícias e informações no blog Reforma da Lei Rouanet – MinC.

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A imprensa local esteve presente no encontro dando visibilidade ao acontecimento e conclamando a sociedade a participar. Ao final do debate, artistas e produtores instituíram o Fórum Paranaense de discussão sobre a Lei Rouanet. A primeira reunião será realizada no mês de maio.  O objetivo inicial é constituir grupos de trabalho para as diferentes áreas de mudanças previstas na lei.

Fotos: Gilson Camargo

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