Fórum Aberto de Curitiba para a Discussão Pública da Lei Rouanet

Manifesto do Movimento SOMOS CULTURA

Pela Discussão Ampla e Livre da Cultura
Um Ato a Céu Aberto

SOMOS CULTURA é um movimento dos artistas e da população brasileira. A Constituição Brasileira, no seu art. 215, propõe que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Por isso propomos o 1º. de Maio SOMOS CULTURA.

Nossa preocupação é garantir um orçamento digno para o desenvolvimento da produção cultural do país. Queremos garantir que o artista, verdadeiro produtor dos bens culturais, tenha acesso a esses recursos através de mecanismos justos e idôneos. Queremos que a população brasileira desfrute finalmente do direito constitucional da fruição dos bens culturais democraticamente distribuídos, resultando em pluralidade de CRIAÇÃO E OPINIÃO E NÃO DISTORCIDOS PELAS DIFERENÇAS ECONÔMICAS QUE ESTABILIZAM PRIVILÉGIOS.

SOMENTE ATRAVÉS DA DISCUSSÃO ABERTA COM OS ARTISTAS E A SOCIEDADE BRASILEIRA poderemos compreender em que medida a ampliação dos recursos para a atividade cultural nacional contribuirá para a transformação social democrática do País. A Cultura envolve, sobretudo, nossos bens imateriais. A discussão dos bens culturais pertence a toda a sociedade brasileira.

A Proposta de Emenda à Constituição 150/2003 (PEC 150), apresentada ao Congresso em 03 de Setembro de 2003, dispõe que “a União aplicará, mensalmente, nunca menos que 2% da receita tributária na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional”. Em 31 de março de 2009 foi criada a Comissão Especial de Tramitação, que dará parecer conclusivo à PEC. A produção cultural já significa 5% do PIB nacional, mesmo dentro do quadro de injustiça social dessa produção. Estaremos lutando a favor da aprovação da PEC 150 no Congresso Nacional

O Ministério da Cultura abriu a agenda de discussão para as mudanças na Lei Rouanet, que podem transformar o modelo atual de produção cultural. A discussão pública das mudanças na Lei Rouanet, à luz do dia, significa um instrumento posto a serviço da Sociedade Brasileira. Todas as regras do jogo devem ser conhecidas.

Nesse quadro de mudanças da Lei Rouanet, o Fundo de Cultura disponibilizará novos recursos para a democratização da produção cultural. Como? Com quais critérios de avaliação das obras? Qual a garantia de idoneidade na distribuição dos recursos e na prestação de contas? É preciso participar dessa discussão.

Esse é o momento que exige uma mobilização social responsável e participante.
Todo artista deve estar presente.
A sociedade civil deve fazer parte desta discussão.
A exigência de uma política para garantir a economia sustentável da atividade cultural envolve todo cidadão brasileiro.

Dia 1º. De Maio, Dia do Trabalhador, será também o dia do trabalhador da Cultura. O Movimento SOMOS CULTURA, criado pela Comissão de Mobilização da PEC 150, convoca todos os trabalhadores da cultura, trabalhadores brasileiros e a sociedade civil para um dia de Manifestação e Vigilância.

O Ato a Céu Aberto da Cultura ocorrerá nas escadarias do Teatro Municipal, às 10,00 horas da manhã.

Ao assinar este Manifesto, você se torna mais um cidadão-artista, engajado na luta da pluralidade e democracia das manifestações culturais do País. Assine. Venha. O momento é agora.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo – SJSP
União Brasileira dos Escritores – UBE
Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo – Sated/SP
Associação Paulista de Imprensa – API
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Associação dos Repórteres Fotográficos do Estado de São Paulo – ARFOC
Sindicato dos Advogados de São Paulo –
Central Única dos Trabalhadores de São Paulo – CUT/SP
Associação dos Professores do Estado de São Paulo – APEOESP
Associação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil (órgão da ONU)
Secretaria de Cultura do PT no Estado de São Paulo
Associação Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas – Apijor
Associação Mais gente
Literatura Urgente
Mobilização Dança
Cooperativa de Cultura Popular
Instituto Nova Agora de Cidadania – INAC
Associação Comunitária Monte Azul.
Fortuna (cantora)
Guiomar Ramos (cineasta e cientista social)
Eleonora Rocha (atriz)
Maria Lúcia Jorge (artesã)
Dados adicionais:

Endereço para divulgação: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4181

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