Fórum Aberto de Curitiba para a Discussão Pública da Lei Rouanet

Arte…Para quem? por Emilio de Lima

Arte…Para quem?

Emilio de Lima

Surgida num momento de desamparo para artistas e produtores culturais, a lei Rouanet foi e tem sido muito importante desde então.

Sempre me pareceu, entretanto, não ser a filosofia que inspira o referido diploma legal a mais correta nem a mais indicada.

Agora que se discute seu aprimoramento e atualização pelo Congresso Nacional, provoca-se, ainda que involuntariamente, um debate mais amplo, como deve ser o debate de questão fundamental como é a da arte e da cultura.

Confesso, em primeiro lugar, o meu fundamentado pavor: toda vez que o Congresso Nacional ou o Supremo Tribunal Federal se debruça sobre uma determinada questão, sai perdendo o povo brasileiro e sai perdendo a nação brasileira.

Esta é uma fria e desapaixonada constatação: basta acompanhar, estão todas na internet, pequenas e grandes decisões dos últimos 14 anos…As grandes são todas inexoravelmente lesivas aos interesses nacionais e populares.

É isto mesmo: estou desafiando qualquer um a apresentar provas em contrário…

Estará o Emilio pregando a volta à ditadura “militar”? Não: a ditadura foi um pesadelo medíocre que desviou o curso da história nacional para este triste desaguadouro em que nos encontramos hoje.

Estarei sugerindo o fechamento das instituições da República Federativa do Brasil?

Muito pelo contrário: vejo que a única forma de salvá-las, salvando assim também ao Brasil, é submetendo-as a um choque de participação popular e cidadã que as devolva a seus legítimos papéis constitucionais.

Isto na verdade já está acontecendo de forma não institucional: vide manifestação frente ao STF e tantas outras…

É preciso avançar na direção apontada pelos países mais desenvolvidos, como os escandinavos, alguns do oeste europeu e também por nossos vizinhos bolivianos, equatorianos e venezuelanos: plebiscitos e referendos para recolocar os pingos da legitimidade, da soberania e da ordem, nos i da Constituição e das Instituições da República.

A alternativa é a de governantes que consigam impor as necessidades e a vontade popular e cidadã ao conjunto dos poderes. Infelizmente, apenas ao governador Requião, do Paraná, consigo classificar, no momento, nesta seleta categoria.

Falando em Constituição e voltando ao nosso tema das artes e da cultura, que tem tudo a ver, de resto, com o que acabo de expor, como aliás, todo e qualquer tema relativo a políticas públicas.

A arte e a cultura são necessidades tão preementes quanto o pão, o saneamento, a habitação, a segurança e o emprego.

Dão pão à alma do homem e da mulher, elevando nossas mentes, aumentando-nos a auto-estima e fortalecendo nossa asas para que possamos voar na direção de horizontes mais amplos.

Somente nossa construída miséria permitiu-nos afastá-las do topo de nossa lista de prioridades.

E esta é a melhor parte: nossa miséria é uma terrível e sombria obra de ficção, reconstruída e reafirmada a cada dia, por deletérios e parasitários setores minoritários, insidiosamente enquistados na máquina pública desde o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que deveria ser levado aos tribunais para responder pelos crimes hediondos que perpetrou contra este país e este povo.

Como pode ser miserável um país que se dá ao luxo de pagar ao ano, de forma perfeitamente desnecessária (flagelo auto-imposto), cerca de R$ 160.000.000.000,00 (cento e sessenta bilhões de reais) em juros?

Nossa Constituição deixa amplos espaços para que se legisle em benefício das necessidades artísticas e culturais de nossa população.

O estado nacional e todas as 3 esferas da administração pública devem assumir esta sua indeclinável responsabilidade.

O dinheiro público, abundante no Brasil, está aí para ser usado em benefício de quem nos cofres públicos o colocou. Quem o fêz? Nós, o povo brasileiro, incluídos os mais miseráveis de nós, que jamais escapam da tributação. Já os muito ricos, nem tanto…

Resumindo a ópera: Novas leis devem ser produzidas e promulgadas colocando dinheiro público à disposição, para que artistas e produtores culturais realizem seu trabalho em benefício da massa da população.

Isto não será conseguido senão com intensa participação popular e cidadã na definição de critérios e de novas políticas públicas para o setor.

http://blogln.ning.com/profile/EmilioJoseLemosdeLima

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