Fórum Aberto de Curitiba para a Discussão Pública da Lei Rouanet

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4a. reunião da Comissão do Fórum de discussão sobre a Nova Lei Rouanet de Curitiba

Data: 15 de junho de 2009

Local: Casa Hoffmann – Centro de Estudos do Movimento

Presentes:

  • Fórum das Entidades, com Oswaldo Aranha e Manuel de Souza Netto
  • Fórum de Cultura Popular, com Rejane Nobrega
  • Gabinete do deputado Vanhoni, com Octávio Camargo
  • Fórum de Dança de Curitiba, com Marila Velloso e Peter Abudi
  • Movimento de Teatro de Grupo, com Eduardo Giacomini
  • Forum Permanente de Musica, com Teo Ruiz
  • Movimento Soylocoporty, com Marco Antonio Konopackf
  • Produtor, Ator e Diretor Teatral, Aldemar Tadeu da Silva
  • Camara do Comercio Luso-Brasileira, com Carlos Alberto de Oliveira

Consideracoes, necessidades e questoes levantadas para o encontro em Campo Mourao, no dia 19 de junho de 2009, com o MINC:

1)      Texto atualizado PROFIC;

2)      A Nova Lei Rouanet contempla dispositivo que impede a participaçao de instituiçoes publicas de estado? (Considerar a reflexao tambem em relacao `as fundacoes e institutos privados, a exemplo do Itau Cultural;

3)      Como sera formado o Conselho do PROFIC? Considerar a necessidade de que no corpo da Lei seja contemplado os criterios para a participacao dos segmentos da sociedade civil e estado;

4)      Como garantir no Sistema Nacional de Cultura um minimo de 50% dos recursos para o PROFIC, ou ainda uma maior porcentagem do que para a Lei Rouanet;

5)      Necessidade de estabelecimento de criterios democraticos para o repasse de verba para os distintos fundos setoriais (0% a 30%). Sugerir um escalonamento alternado nas porcentagens;

6)      Rever o motivo de estar a Literatura isolada em um item separado das outras ‘areas das Artes. E questionar tantas Artes em um mesmo fundo setorial que devera dividir os recursos entre elas.

7)      Sugerir a divisao dos fundos por ‘areas distintas. Exemplo: Fundo da Musica; Fundo do Teatro; Fundo da Dança, etc.

8)      Contemplar empresas que tem lucro presumido para que apoiem projetos do Mecenato e que se crie para isso, dispositivo de tributaçao para esse “ lucro presumido”.

9)      Apoio a PEC 150% e averiguacao de como se validara cada um dos distintos instrumentos que compoe o Sistema Nacional de Cultura. Exemplo: caso a Nova Lei Rouanet e o PROFIC sejam aprovados e a PEC 150, nao. Ha a possibilidade disso acontecer? E como isso podera inviabilizar o funcionamento do Sistema como um todo?

10)  Agregar ao texto do PROFIC a possibilidade de formatos de editais abertos a demandas livres, sem necessariamente haver um objeto especifico, onde cada artista ou produtor possa apresentar sua ideia.

Como encaminhamento para a proxima reuniao, dia 29 de junho, na Casa Hoffmann, as 19h:

  • Convocar representante da Secretaria de Estado da Cultura para esclarecer o funcionamento e acionamento do Conselho Estadual de Cultura e outras medidas e solicitacoes relativas as politicas culturais para o Esatdo do Parana.

Por  Otávio Camargo

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Nesta segunda, (15), o Fórum Curitiba de discussão sobre a lei Rouanet se reúne para dar continuidade
nos debates. Será também momento para reunir perguntas a serem encaminhadas ao representante do MINC que participa  do debate em Campo Mourão no próximo dia 18 de junho. A proposta inical do PROFIC elaborada pelo Ministério da Cultura para consulta pública e disponibilizada no site do MinC ainda não chegou ao Congresso com a inclusão das alterações. Segundo informações recentes espera-se que este texto seja publicado até o final do mes de Junho.

A reunião do Fórum Curitiba de discussão pública sobre a Lei Rouanet será na Casa Hoffmann (Rua Claudinos dos Santos, 38), às 19 horas, dia 15 de junho.

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No dia 06 de maio encerra-se  a consulta pública, via internet, promovida pelo MINC à proposta de mudança na Lei..

Depois, o anteprojeto começa a tramitar no Congresso Federal. Neste momento será  importante discutirmos o anteprojeto e apresentar posições e propostas aos parlamentares do Paraná.


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