Fórum Aberto de Curitiba para a Discussão Pública da Lei Rouanet

Archive for the ‘Angelo Vanhoni’ Category

A cidade de Campo Mourão foi palco no último dia 18 de junho de mais um debate sobre a proposta de modificação da Lei Rouanet. O evento foi realizado no Teatro Municipal da cidade numa promoção conjunta da Fundação Cultural de Campo Mourão – FUNDACAM e o mandato do deputado federal Angelo Vanhoni, contando ainda com a presença de Maurício Dantas, gerente da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, que se encarregou de apresentar os principais pontos da proposta de mudança.

Confira como foi o debate.
Por Ana Carolina Caldas
Anúncios
Tags:
O convite para o Debate

O convite para o Debate

A Fundação Cultural de Campo Mourão e o mandato do Deputado Ângelo Vanhoni realizam, com a presença de representantes do Ministério da Cultura, o 2º debate sobre Lei Rouanet no Paraná. Será neste dia 18, às 19 horas no Teatro Municipal de Campo Mourão. O primeiro, realizado em Curitiba no dia 07 de abril, contou com a presença dos Secretários do MINC, Célio Turino e Roberto Nascimento, e acolheu sugestões dos participantes do evento. Para este debate em Campo Mourão, o Ministério da Cultura irá apresentar a proposta da lei baseada já nas sugestões vindas do processo de consulta pública. Pela internet, do dia 23 de março até o dia 06 de maio deste ano, entidades, artistas e produtores enviaram suas sugestões e criticas ao texto da lei.

Para a segunda etapa do processo de alteração da Lei Rouanet, aguarda-se o envio do texto alterado para o Congresso Federal. O deputado federal Ângelo Vanhoni, que é membro da Comissão de Educação e Cultura, afirma “que os debates em todas as partes do Brasil devem continuar para que neste momento os deputados conheçam as propostas de quem faz cultura e vem refletindo sobre a Lei Rouanet.” Segundo o ministro da Cultura, as modificações na Lei Rouanet devem ser enviadas ao Congresso até o fim deste mês, antes do recesso parlamentar. O novo texto, que modifica a atual Lei Rouanet, debatido em 19 capitais brasileiras e recebeu cerca de 2 mil sugestões de todo o País.

Debate sobre Lei Rouanet

Dia 18 de junho

19 horas

Teatro Municipal de Campo Mourão

Outras informações:

Assessoria de imprensa Deputado Ângelo Vanhoni (41)92114915 com Ana Carolina Caldas

Sônia Singer – Presidente da Fundação Cultural de Campo Mourão (44)35239439


Tags:

O Estado de S. Paulo, Jotabê Medeiros, 11/6/2009

O presidente da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, estima que a atual Lei Rouanet propicie um “índice de desperdício” que pode chegar a 30% em boa parte dos projetos. Esse porcentual estaria concentrado, principalmente, no que ele chama de “atravessadores” da lei, produtores que embutem nas planilhas de custos suas próprias (e arbitrárias) comissões (e outras despesas alheias ao propósito final).
O diagnóstico de Abramo é endossado pelo próprio ministro da Cultura, Juca Ferreira, que vê uma “ação criminosa” nessa prática. “O lobby é normal. O que não é legal é um despachante desses entrar no Ministério para oferecer presentes a funcionários. Além de outras barbaridades”, acusou. “Já teve gente presa e outros estão sendo investigados pela Polícia Federal por essa prática.”
Em 2007, a PF prendeu cinco pessoas em Brasília, entre elas uma funcionária do MinC, sob a acusação de formação de quadrilha. Teriam atuado na aprovação de cerca de 20 projetos, num total de R$ 8 milhões.
Ferreira observou que nunca são os artistas que buscam esse caminho, mas muitas vezes eles são abordados por empresas que oferecem não só a “aprovação prévia” dos projetos no Mecenato da Lei Rouanet, como também asseguram a captação no instante seguinte. É uma oferta atrativa, mas onerosa para os cofres públicos (e ilegal).
“Reconheço que existe o problema, e combatemos duramente essa prática. De vez em quando ouvimos: é fácil, basta embutir um custo aqui. Já ouvi isso muito. Mas é difícil combater, porque escorrega entre os dedos. A lei é falha, não há nenhum controle nem a intenção de exigir essa transparência.”
Durante debate em São Paulo, na segunda-feira à noite, na Associação dos Advogados, Claudio Weber Abramo criticou a atual estruturação da Lei Rouanet, que permite que comissões formadas pelos próprios agentes culturais de uma determinada área decidam sobre recursos públicos. “Não vejo sentido em decisões de Estado serem tomadas por pessoas alheias ao Estado.”
Segundo Abramo, uma nova legislação precisa levar em consideração as seguintes premissas: introduzir indicadores de desempenho dos projetos apresentados; instituir auditoria independente para cada projeto (auditorias que seriam pagas com dinheiro do próprio projeto); e criar, no interior do ministério, um organismo de gerenciamento do dinheiro aplicado.
A fala de Abramo foi duramente criticada por consultores presentes ao evento, como Ari Brandi (do Teatro Grafite). Brandi queria que Abramo exemplificasse “onde é que ouviu falar” que o agente de captação chegue a cobrar 30% e que não haja nenhum controle.
“Eu não disse que não tem nenhum controle. De uma forma geral, os controles, no Estado brasileiro, são inadequados.” Atualmente, o único controle do gasto que um produtor cultural faz com um projeto é a prestação de contas.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, presente ao encontro, defendeu o aprimoramento dos sistemas de “integridade” da lei e da aplicação de seus benefícios em todo o território nacional. “Trata-se de renúncia fiscal, dinheiro que seria recolhido”, ponderou. “Não poderemos viver de forma federativa enquanto houver uma desigualdade que agride.”
Raio-X
CONCENTRAÇÃO
: Aproximadamente 3% dos proponentes que vão ao Mecenato da Lei Rouanet ficam com 50% dos recursos, segundo o MinC
PROTAGONISMO: Cerca de 80% dos recursos destinados à cultura via Ministério da Cultura são oriundos da renúncia fiscal
HEGEMONIA: Desde 2002, a região Sudeste teve 23 mil projetos e R$ 3 bilhões captados; toda a região Norte teve 786 projetos aprovados e R$ 40 milhões
APETITE ESTATAL: Entre 2002 e 2008, a Petrobrás respondeu por R$ 1 bilhão da captação, seguida de Eletrobrás (R$ 204 milhões), Banco do Brasil (R$ 139 milhões) e BNDES (R$ 75 milhões)
ATIVOS: Entre os dez maiores proponentes de 2008 estão o Instituto Itaú Cultural (R$ 29 milhões) e a Orquestra Sinfônica Brasileira (R$ 14 milhões)

Tags:

COMISSÕES / Educação
15/06/2009 – 13h16
Mudança na Lei Rouanet pode beneficiar profissionais da área de audiovisual

A atualização e o aprimoramento de profissionais da área do audiovisual poderão ser incluídos entre os objetivos dos projetos culturais que se habilitam a recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Proposta nesse sentido, acrescentando dispositivo à Lei Rouanet  (Lei 8.313/1991), deverá ser votada pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (16).

A relatora da matéria (PLS 332/06), senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou três emendas à proposta para mencionar explicitamente no texto que as alterações abrangem as áreas técnicas do audiovisual. A proposta foi apresentada pelo então senador Roberto Saturnino, que argumentou na época que a expansão da cinematografia nacional não veio acompanhada da atualização profissional de seus técnicos.
A CE deverá examinar também projeto (PLS 52/08) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que altera a legislação para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da bolsa concedida ao filho ou enteado de professor da própria instituição de ensino, desde que não seja usada como substituição de parcela salarial e que seja acessível a todos os docentes do estabelecimento de educação. A proposta também prevê que as bolsas, para estarem isentas do tributo, não devem integrar o salário-de-contribuição previdenciária.
A relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou voto favorável, com emendas.
A CE examina ainda oito projetos que autorizam a criação de escolas técnicas ou centros federais de educação, como a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Tocantins (PLS 123/08), e a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Paraná (PLS 415/08).
Denise Costa / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=92190&codAplicativo=2

PROPOSTA http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79656

Tags:

Mais de quatrocentas pessoas compareceram ao debate sobre o Projeto de Alteração da lei Rouanet, realizado no Teatro Fernanda Montenegro, no dia 07 de abril, em Curitiba.
Após as considerações iniciais dos encarregados pela administração da Cultura em Curitiba e no Paraná, Célio Turino e Roberto Nascimento, representando o Ministério da Cultura, expuseram as principais linhas de encaminhamento da discussão sobre a lei Rouanet e responderam as perguntas dos presentes. Quinze pessoas se inscreveram para falar. O debate foi mediado por Marcelo Miguel, editor do Jornal Quixote. O áudio original deste encontro está integralmente disponível no Estudio Livre (www.estudiolivre.org) para transcrição completa do seu conteúdo. Para acessar os arquivos de áudio clique nos links: parte1parte2parte3 – parte4 – parte5 – parte6.

A mesa inicial foi composta por Jonny Stica (vereador), Péricles de Mello (deputado estadual), Zaki Akel (reitor da UFPR), Célio Turino (secretário  de Programas e Projetos Culturais – MinC), Roberto Nascimento (secretário de Incentivo e Fomento Nacional – MinC), Ângelo Vanhoni (deputado federal – PR), Paulino Viapiana (presidente da Fundação Cultural de Curitiba),  Regina Iório (coordenadora de Incentivo a Cultura da SEEC) e Avani Tortato Slomp Rodrigues (presidente da Associação Comercial do Paraná).

Veja o relato da reunião transcrito na íntegra do blog do Deputado Angelo Vanhoni.

Tags:

janeiro 2019
S T Q Q S S D
« jul    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Mais Acessados

  • Nenhum
Anúncios