Fórum Aberto de Curitiba para a Discussão Pública da Lei Rouanet

Mudança na Lei Rouanet pode beneficiar profissionais da área de audiovisual

Posted on: junho 15, 2009

COMISSÕES / Educação
15/06/2009 – 13h16
Mudança na Lei Rouanet pode beneficiar profissionais da área de audiovisual

A atualização e o aprimoramento de profissionais da área do audiovisual poderão ser incluídos entre os objetivos dos projetos culturais que se habilitam a recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Proposta nesse sentido, acrescentando dispositivo à Lei Rouanet  (Lei 8.313/1991), deverá ser votada pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (16).

A relatora da matéria (PLS 332/06), senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou três emendas à proposta para mencionar explicitamente no texto que as alterações abrangem as áreas técnicas do audiovisual. A proposta foi apresentada pelo então senador Roberto Saturnino, que argumentou na época que a expansão da cinematografia nacional não veio acompanhada da atualização profissional de seus técnicos.
A CE deverá examinar também projeto (PLS 52/08) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que altera a legislação para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da bolsa concedida ao filho ou enteado de professor da própria instituição de ensino, desde que não seja usada como substituição de parcela salarial e que seja acessível a todos os docentes do estabelecimento de educação. A proposta também prevê que as bolsas, para estarem isentas do tributo, não devem integrar o salário-de-contribuição previdenciária.
A relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou voto favorável, com emendas.
A CE examina ainda oito projetos que autorizam a criação de escolas técnicas ou centros federais de educação, como a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Tocantins (PLS 123/08), e a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Paraná (PLS 415/08).
Denise Costa / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=92190&codAplicativo=2

PROPOSTA http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79656

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