Fórum Aberto de Curitiba para a Discussão Pública da Lei Rouanet

Archive for junho 2009

4a. reunião da Comissão do Fórum de discussão sobre a Nova Lei Rouanet de Curitiba

Data: 15 de junho de 2009

Local: Casa Hoffmann – Centro de Estudos do Movimento

Presentes:

  • Fórum das Entidades, com Oswaldo Aranha e Manuel de Souza Netto
  • Fórum de Cultura Popular, com Rejane Nobrega
  • Gabinete do deputado Vanhoni, com Octávio Camargo
  • Fórum de Dança de Curitiba, com Marila Velloso e Peter Abudi
  • Movimento de Teatro de Grupo, com Eduardo Giacomini
  • Forum Permanente de Musica, com Teo Ruiz
  • Movimento Soylocoporty, com Marco Antonio Konopackf
  • Produtor, Ator e Diretor Teatral, Aldemar Tadeu da Silva
  • Camara do Comercio Luso-Brasileira, com Carlos Alberto de Oliveira

Consideracoes, necessidades e questoes levantadas para o encontro em Campo Mourao, no dia 19 de junho de 2009, com o MINC:

1)      Texto atualizado PROFIC;

2)      A Nova Lei Rouanet contempla dispositivo que impede a participaçao de instituiçoes publicas de estado? (Considerar a reflexao tambem em relacao `as fundacoes e institutos privados, a exemplo do Itau Cultural;

3)      Como sera formado o Conselho do PROFIC? Considerar a necessidade de que no corpo da Lei seja contemplado os criterios para a participacao dos segmentos da sociedade civil e estado;

4)      Como garantir no Sistema Nacional de Cultura um minimo de 50% dos recursos para o PROFIC, ou ainda uma maior porcentagem do que para a Lei Rouanet;

5)      Necessidade de estabelecimento de criterios democraticos para o repasse de verba para os distintos fundos setoriais (0% a 30%). Sugerir um escalonamento alternado nas porcentagens;

6)      Rever o motivo de estar a Literatura isolada em um item separado das outras ‘areas das Artes. E questionar tantas Artes em um mesmo fundo setorial que devera dividir os recursos entre elas.

7)      Sugerir a divisao dos fundos por ‘areas distintas. Exemplo: Fundo da Musica; Fundo do Teatro; Fundo da Dança, etc.

8)      Contemplar empresas que tem lucro presumido para que apoiem projetos do Mecenato e que se crie para isso, dispositivo de tributaçao para esse “ lucro presumido”.

9)      Apoio a PEC 150% e averiguacao de como se validara cada um dos distintos instrumentos que compoe o Sistema Nacional de Cultura. Exemplo: caso a Nova Lei Rouanet e o PROFIC sejam aprovados e a PEC 150, nao. Ha a possibilidade disso acontecer? E como isso podera inviabilizar o funcionamento do Sistema como um todo?

10)  Agregar ao texto do PROFIC a possibilidade de formatos de editais abertos a demandas livres, sem necessariamente haver um objeto especifico, onde cada artista ou produtor possa apresentar sua ideia.

Como encaminhamento para a proxima reuniao, dia 29 de junho, na Casa Hoffmann, as 19h:

  • Convocar representante da Secretaria de Estado da Cultura para esclarecer o funcionamento e acionamento do Conselho Estadual de Cultura e outras medidas e solicitacoes relativas as politicas culturais para o Esatdo do Parana.

Por  Otávio Camargo

Anúncios
Tags:

A cidade de Campo Mourão foi palco no último dia 18 de junho de mais um debate sobre a proposta de modificação da Lei Rouanet. O evento foi realizado no Teatro Municipal da cidade numa promoção conjunta da Fundação Cultural de Campo Mourão – FUNDACAM e o mandato do deputado federal Angelo Vanhoni, contando ainda com a presença de Maurício Dantas, gerente da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, que se encarregou de apresentar os principais pontos da proposta de mudança.

Confira como foi o debate.
Por Ana Carolina Caldas
Tags:

Envio a apresentação da segunda conferência nacional de cultura. Bastante interessante, pois faz um resgate histórico sobre as deliberações da primeira conferência, e tenta relacionar os eixos de debate com eixos do Plano Nacional de Cultura.Acredito que este seja um espaço de fundamental importância para que nós, enquanto movimentos sociais ligados a cultura, pautemos nossa luta pelo direito humano a cultura como forma do exercício pleno da cidadania.

Download da apresentação:

http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2009/04/apresentacao-cnc-versao-27-abril-09.ppt

Um forte abraço,

Marco Amarelo.


marco amarelo konopacki
coletivo soylocoporti
programa cultura e movimento
amarelo@soylocoporti.org.br
http://www.soylocoporti.org.br

O convite para o Debate

O convite para o Debate

A Fundação Cultural de Campo Mourão e o mandato do Deputado Ângelo Vanhoni realizam, com a presença de representantes do Ministério da Cultura, o 2º debate sobre Lei Rouanet no Paraná. Será neste dia 18, às 19 horas no Teatro Municipal de Campo Mourão. O primeiro, realizado em Curitiba no dia 07 de abril, contou com a presença dos Secretários do MINC, Célio Turino e Roberto Nascimento, e acolheu sugestões dos participantes do evento. Para este debate em Campo Mourão, o Ministério da Cultura irá apresentar a proposta da lei baseada já nas sugestões vindas do processo de consulta pública. Pela internet, do dia 23 de março até o dia 06 de maio deste ano, entidades, artistas e produtores enviaram suas sugestões e criticas ao texto da lei.

Para a segunda etapa do processo de alteração da Lei Rouanet, aguarda-se o envio do texto alterado para o Congresso Federal. O deputado federal Ângelo Vanhoni, que é membro da Comissão de Educação e Cultura, afirma “que os debates em todas as partes do Brasil devem continuar para que neste momento os deputados conheçam as propostas de quem faz cultura e vem refletindo sobre a Lei Rouanet.” Segundo o ministro da Cultura, as modificações na Lei Rouanet devem ser enviadas ao Congresso até o fim deste mês, antes do recesso parlamentar. O novo texto, que modifica a atual Lei Rouanet, debatido em 19 capitais brasileiras e recebeu cerca de 2 mil sugestões de todo o País.

Debate sobre Lei Rouanet

Dia 18 de junho

19 horas

Teatro Municipal de Campo Mourão

Outras informações:

Assessoria de imprensa Deputado Ângelo Vanhoni (41)92114915 com Ana Carolina Caldas

Sônia Singer – Presidente da Fundação Cultural de Campo Mourão (44)35239439


Tags:

O Estado de S. Paulo, Jotabê Medeiros, 11/6/2009

O presidente da organização não governamental Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, estima que a atual Lei Rouanet propicie um “índice de desperdício” que pode chegar a 30% em boa parte dos projetos. Esse porcentual estaria concentrado, principalmente, no que ele chama de “atravessadores” da lei, produtores que embutem nas planilhas de custos suas próprias (e arbitrárias) comissões (e outras despesas alheias ao propósito final).
O diagnóstico de Abramo é endossado pelo próprio ministro da Cultura, Juca Ferreira, que vê uma “ação criminosa” nessa prática. “O lobby é normal. O que não é legal é um despachante desses entrar no Ministério para oferecer presentes a funcionários. Além de outras barbaridades”, acusou. “Já teve gente presa e outros estão sendo investigados pela Polícia Federal por essa prática.”
Em 2007, a PF prendeu cinco pessoas em Brasília, entre elas uma funcionária do MinC, sob a acusação de formação de quadrilha. Teriam atuado na aprovação de cerca de 20 projetos, num total de R$ 8 milhões.
Ferreira observou que nunca são os artistas que buscam esse caminho, mas muitas vezes eles são abordados por empresas que oferecem não só a “aprovação prévia” dos projetos no Mecenato da Lei Rouanet, como também asseguram a captação no instante seguinte. É uma oferta atrativa, mas onerosa para os cofres públicos (e ilegal).
“Reconheço que existe o problema, e combatemos duramente essa prática. De vez em quando ouvimos: é fácil, basta embutir um custo aqui. Já ouvi isso muito. Mas é difícil combater, porque escorrega entre os dedos. A lei é falha, não há nenhum controle nem a intenção de exigir essa transparência.”
Durante debate em São Paulo, na segunda-feira à noite, na Associação dos Advogados, Claudio Weber Abramo criticou a atual estruturação da Lei Rouanet, que permite que comissões formadas pelos próprios agentes culturais de uma determinada área decidam sobre recursos públicos. “Não vejo sentido em decisões de Estado serem tomadas por pessoas alheias ao Estado.”
Segundo Abramo, uma nova legislação precisa levar em consideração as seguintes premissas: introduzir indicadores de desempenho dos projetos apresentados; instituir auditoria independente para cada projeto (auditorias que seriam pagas com dinheiro do próprio projeto); e criar, no interior do ministério, um organismo de gerenciamento do dinheiro aplicado.
A fala de Abramo foi duramente criticada por consultores presentes ao evento, como Ari Brandi (do Teatro Grafite). Brandi queria que Abramo exemplificasse “onde é que ouviu falar” que o agente de captação chegue a cobrar 30% e que não haja nenhum controle.
“Eu não disse que não tem nenhum controle. De uma forma geral, os controles, no Estado brasileiro, são inadequados.” Atualmente, o único controle do gasto que um produtor cultural faz com um projeto é a prestação de contas.
O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, presente ao encontro, defendeu o aprimoramento dos sistemas de “integridade” da lei e da aplicação de seus benefícios em todo o território nacional. “Trata-se de renúncia fiscal, dinheiro que seria recolhido”, ponderou. “Não poderemos viver de forma federativa enquanto houver uma desigualdade que agride.”
Raio-X
CONCENTRAÇÃO
: Aproximadamente 3% dos proponentes que vão ao Mecenato da Lei Rouanet ficam com 50% dos recursos, segundo o MinC
PROTAGONISMO: Cerca de 80% dos recursos destinados à cultura via Ministério da Cultura são oriundos da renúncia fiscal
HEGEMONIA: Desde 2002, a região Sudeste teve 23 mil projetos e R$ 3 bilhões captados; toda a região Norte teve 786 projetos aprovados e R$ 40 milhões
APETITE ESTATAL: Entre 2002 e 2008, a Petrobrás respondeu por R$ 1 bilhão da captação, seguida de Eletrobrás (R$ 204 milhões), Banco do Brasil (R$ 139 milhões) e BNDES (R$ 75 milhões)
ATIVOS: Entre os dez maiores proponentes de 2008 estão o Instituto Itaú Cultural (R$ 29 milhões) e a Orquestra Sinfônica Brasileira (R$ 14 milhões)

Tags:

Nesta segunda, (15), o Fórum Curitiba de discussão sobre a lei Rouanet se reúne para dar continuidade
nos debates. Será também momento para reunir perguntas a serem encaminhadas ao representante do MINC que participa  do debate em Campo Mourão no próximo dia 18 de junho. A proposta inical do PROFIC elaborada pelo Ministério da Cultura para consulta pública e disponibilizada no site do MinC ainda não chegou ao Congresso com a inclusão das alterações. Segundo informações recentes espera-se que este texto seja publicado até o final do mes de Junho.

A reunião do Fórum Curitiba de discussão pública sobre a Lei Rouanet será na Casa Hoffmann (Rua Claudinos dos Santos, 38), às 19 horas, dia 15 de junho.

Tags:

COMISSÕES / Educação
15/06/2009 – 13h16
Mudança na Lei Rouanet pode beneficiar profissionais da área de audiovisual

A atualização e o aprimoramento de profissionais da área do audiovisual poderão ser incluídos entre os objetivos dos projetos culturais que se habilitam a recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Proposta nesse sentido, acrescentando dispositivo à Lei Rouanet  (Lei 8.313/1991), deverá ser votada pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (16).

A relatora da matéria (PLS 332/06), senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou três emendas à proposta para mencionar explicitamente no texto que as alterações abrangem as áreas técnicas do audiovisual. A proposta foi apresentada pelo então senador Roberto Saturnino, que argumentou na época que a expansão da cinematografia nacional não veio acompanhada da atualização profissional de seus técnicos.
A CE deverá examinar também projeto (PLS 52/08) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que altera a legislação para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da bolsa concedida ao filho ou enteado de professor da própria instituição de ensino, desde que não seja usada como substituição de parcela salarial e que seja acessível a todos os docentes do estabelecimento de educação. A proposta também prevê que as bolsas, para estarem isentas do tributo, não devem integrar o salário-de-contribuição previdenciária.
A relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou voto favorável, com emendas.
A CE examina ainda oito projetos que autorizam a criação de escolas técnicas ou centros federais de educação, como a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Tocantins (PLS 123/08), e a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Paraná (PLS 415/08).
Denise Costa / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=92190&codAplicativo=2

PROPOSTA http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79656

Tags:

junho 2009
S T Q Q S S D
« maio   jul »
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Mais Acessados

  • Nenhum
Anúncios